Duas leis do Golfo compartilham a mesma sigla. Se os seus prompts levam dados pessoais de pessoas na Arábia Saudita ou nos EAU, as duas podem se aplicar à chamada de API.
Como funciona
Arábia Saudita. A Personal Data Protection Law (نظام حماية البيانات الشخصية) foi editada pelo Decreto Real M/19 de 9/2/1443H e alterada pelo Decreto Real M/148 de 5/9/1444H, segundo o texto em árabe da SDAIA. O artigo 43 diz que a lei entra em vigor 720 dias após a publicação no Diário Oficial.
As disposições que importam para uma API de LLM, na leitura do BroadRouter sobre o texto em árabe (os resumos são nossos, não oficiais):
| Artigo | O que diz |
|---|---|
| 1 | Dado pessoal é qualquer dado que possa identificar uma pessoa direta ou indiretamente; tratamento inclui transferência |
| 2 | A lei abrange o tratamento de dados pessoais de residentes por qualquer parte fora do Reino |
| 8 | O controlador deve escolher um operador que ofereça as garantias necessárias para cumprir a lei, e verificar isso |
| 29 | Transferências ao exterior: finalidades listadas, nenhum prejuízo à segurança nacional, proteção adequada, mínimo de dados necessário |
| 36 | Advertência ou multa de até cinco milhões de riais para violações não cobertas pelo artigo 35 |
O Regulamento de Transferência de Dados Pessoais para Fora do Reino da SDAIA (edição 02, agosto de 2024) acrescenta uma lista de adequação publicada pela SDAIA, salvaguardas como cláusulas contratuais padrão e regras corporativas vinculantes, e avaliações de risco para algumas transferências.
EAU. A lei federal é o Decreto-Lei Federal nº 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais. O portal u.ae diz que ela entrou em vigor em 2 de janeiro de 2022, se aplica ao tratamento “inside or outside the country” (tradução: dentro ou fora do país), proíbe o tratamento sem consentimento, exceto em casos listados, e define requisitos para transferência internacional. O Decreto-Lei Federal nº 44 de 2021 cria o UAE Data Office como órgão regulador. As zonas francas são diferentes: o DIFC tem a DIFC Law nº 5 de 2020.
Por que importa
- A maioria dos prompts com nomes ou telefones está no escopo. Remova PII primeiro; o artigo 29 pede o mínimo de dados necessário de qualquer forma.
- A localização define a transferência. Onde ficam as GPUs é uma questão de residência de dados para cada modelo e cada suboperador.
O checklist da PDPL saudita e dos EAU traz a análise completa de transferência e dez perguntas para fazer aos provedores. A lei do Egito tem nome e número próprios: veja a lei de proteção de dados do Egito (Lei 151 de 2020) e APIs de LLM. Para o equivalente europeu, veja GDPR.
Na BroadNet Inference
A declaração de privacidade da BroadNet diz que os modelos próprios e os open-weight que ela hospeda rodam em hardware nos EUA de propriedade da BroadNet ou alugado, com capacidade de parceiros como reserva, e que os modelos servidos por parceiros rodam com parceiros de inferência nos EUA. Então uma chamada de Riad ou Dubai para a BroadNet Inference é uma transferência para os EUA, e você precisa de uma base legal para ela.
Não há escolha de região em self-service. A declaração pede que os clientes entrem em contato com a BroadNet para combinar os locais de tratamento antes de enviar dados com requisitos de residência; use a página de contato. O conteúdo de inferência não é retido, o que ajuda na minimização, mas não equivale a tratamento dentro do país. Esta página não é aconselhamento jurídico.